Em tempos de polarização de ideias sobre “reduzir ou não reduzir” a maioridade penal e dos defensores do bem contra os do mal, percebemos o quanto esse maniqueísmo afasta a lucidez no debate acerca de um tema tão sério.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/1993), seu contexto de elaboração e ressurgimento precisam ser compreendidos. Qualquer forma de resistência, ao que consideramos como um gigantesco retrocesso no desenvolvimento da sociedade brasileira, necessita de uma análise mais detida, para conhecermos sua gênese, seu desenrolar, seu fim e suas consequências. Inclusive para podermos confrontá-la numa linha de resistência que tenha como norte, sempre e inflexivelmente, a defesa dos direitos das crianças e adolescentes como parte da nossa sociedade e não “menores” que merecem ser trancafiados e esquecidos.
Assim, o Fórum da Criança e Adolescente do Lajeado convida a sociedade para conhecermos e discutirmos os “Caminhos da PEC 171/1993”.
Palestrante: Givanildo Manoel (Giva) do Tribunal Popular
A redução da maioridade penal é o Caminho?
Dia 27 de abril de 2015 das 9h às 12h
No CEU Lajeado - Rua Manoel da Mota Coutinho, 293
Nesta data convidamos todos os serviços e órgãos para levarem crianças e adolescentes para este encontro.
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